TERMOS DE USO - SUPERPORTARIA.COM & DEFENSEPRO TECNOLOGIA E SEGURANÇA
1. INTRODUÇÃO 1.1. Este instrumento estabelece os Termos de Uso dos aplicativos e plataformas operados pela SuperPortaria.com e DefensePRO Tecnologia e Segurança, incluindo, mas não se limitando a FullCam, FullCam TV, FullArm, FullCond, Condfy, Imódulo, Xequemate e quaisquer outras soluções futuras desenvolvidas pela empresa (doravante denominados "Aplicativos").
1.2. Estes Termos de Uso incluem nossa Política de Privacidade e estabelecem as regras e condições para o uso de nossos serviços. Ao utilizar os Aplicativos, você concorda integralmente com estes Termos.
2. CONDIÇÕES GERAIS DE USO 2.1. Os Aplicativos são disponibilizados exclusivamente para clientes da SuperPortaria.com e DefensePRO Tecnologia e Segurança, sendo vedado o uso para fins não autorizados.
2.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e pelo uso correto dos Aplicativos.
2.3. A SuperPortaria.com e a DefensePRO Tecnologia e Segurança não se responsabilizam por eventuais indisponibilidades dos serviços decorrentes de fatores alheios ao seu controle.
3. COLETA, USO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 3.1. Os dados coletados pelos Aplicativos são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.
3.2. O usuário declara-se ciente de que eventuais gravações de áudio, vídeo ou imagens captadas pelos Aplicativos poderão ser armazenadas e utilizadas para fins de segurança e monitoramento, nos termos da legislação vigente.
3.3. O usuário é responsável por garantir que a coleta de imagens e áudios respeite direitos de terceiros, isentando a SuperPortaria.com e a DefensePRO Tecnologia e Segurança de qualquer responsabilidade nesse sentido.
4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 4.1. A SuperPortaria.com e a DefensePRO Tecnologia e Segurança não são responsáveis por:
Uso indevido dos Aplicativos por parte dos usuários;
Falhas decorrentes de problemas técnicos ou incompatibilidade de dispositivos;
Violações de privacidade ou segurança causadas por terceiros.
5. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS 5.1. A SuperPortaria.com e a DefensePRO Tecnologia e Segurança reservam-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo recomendável que o usuário revise periodicamente as condições.
5.2. O uso continuado dos Aplicativos após eventuais atualizações dos Termos implicará na aceitação das novas condições.
6. LEGISLAÇÃO E FORO 6.1. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial a LGPD.
6.2. Fica eleito o foro da Comarca das Capitais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento.
7. CONTATO 7.1. Para esclarecimento de dúvidas ou solicitações relativas a estes Termos, entre em contato por meio do e-mail suporte@superportaria.com ou pelos canais oficiais da empresa.
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